Postado em: - Área: EFD-Contribuições.

NCM: Tabelas 4.3.9 a 4.3.17 da EFD-Contribuições

1) Pergunta:

Por que nem todos os produtos possuem a coluna “NCM” preenchida nas tabelas 4.3.9 a 4.3.17?

2) Resposta:

As tabelas da EFD-Contribuições foram construídas com base na legislação vigente do PIS e da COFINS. Dessa forma, em diversos casos a legislação não atribui a um código NCM específico o tratamento tributário, assim são listados somente os códigos que se amoldam ao texto legal. Ou seja, a ausência de determinado código da NCM nas tabelas da EFD-Contribuições não significa que aquele código não possa receber o tratamento tributário de determinada tabela da EFD-Contribuições.

Base Legal: Questão 52 do Perguntas frequentes da EFD-Contribuições da RFB. (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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