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Retificação da EFD-Contribuições: Mensagem de alerta

1) Pergunta:

Estou tentando transmitir uma declaração retificadora e recebo a mensagem: “Alerta - O Arquivo não foi transmitido. A escrituração não será transmitida. A escrituração que está sendo transmitida é substituta e está substituindo uma escrituração inválida ou inexistente.” Como faço para informar o número de recibo na declaração retificadora?

2) Resposta:

Para transmitir uma declaração retificadora, você deverá preencher o conteúdo do campo 03 (TIPO_ESCRIT) do registro 0000, com o valor "1". Também será necessário informar o número do recibo da declaração que necessita ser retificada, no campo 05 (NUM_REC_ANTERIOR). Este recibo é composto por 41 caracteres hexadecimais, ou seja, dígitos de "0" a "9" e letras "a", "b", "c", "d", "e" e "f", somente. Não devem ser informados "." e "-" e nem outras letras que não sejam as anteriormente citadas.

Exemplo: o seguinte recibo impresso no comprovante de entrega: 0B.60.68.8E.A2.D3.73.25.79.E5.27.46.52.6D.05.F5.9C.1C.17.FF-0 deverá ser preenchido na escrituração retificadora da seguinte forma: 0B60688EA2D3732579E52746526D05F59C1C17FF0.

Base Legal: Questão 10 do Perguntas frequentes da EFD-Contribuições da RFB (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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