Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Conselho de Cooperação Aduaneira

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário do Conselho de Cooperação Aduaneira?

2) Resposta:

Os salários e emolumentos auferidos por funcionário do Conselho de Cooperação Aduaneira não estão sujeitos ao imposto sobre a renda no Brasil. Esse organismo determina expressamente as categorias de funcionários beneficiários dessa isenção.

Base Legal: Questão 158 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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