Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Exterior: Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) do Sistema Econômico Latino-Americano (Sela)?

2) Resposta:

O funcionário da Secretaria do Comitê de Ação para o Estabelecimento da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), do Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), em nível de direção, técnico e administrativo, que não seja brasileiro, nem residente no Brasil, está isento do imposto sobre a renda quanto aos salários e vencimentos a ele pago pelo Sela, em decorrência de suas funções específicas.

Base Legal: Questão 155 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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