Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Consulta à situação da EFD-ICMS/IPI: Requisitos

1) Pergunta:

Quais os requisitos para consultar a situação da EFD-ICMS/IPI?

2) Resposta:

Para consultar a situação da EFD-ICMS/IPI, utilizar a funcionalidade do PVA: Consultar Situação no Sped.

Pré-requisitos para acessar as funcionalidades remotas do Validador do Sped Fiscal:

a) Para transmitir a EFD-ICMS/IPI: acesso via Receitanet – IP: 200.198.239.21 e Porta: 3443.

b) Para atualizar as tabelas e consultar a situação da EFD-ICMS/IPI: deve ser liberado o acesso à porta 80 (protocolo http) e url (domínio): http://sped.rfb.gov.br/

Base Legal: Questão 7.2.1 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.