Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Obrigatoriedade: Centralização de filiais

1) Pergunta:

O contribuinte pode entregar um arquivo, contendo informações de todas as suas filiais espalhadas pelos Estados brasileiros?

2) Resposta:

Como estamos tratando de ICMS e IPI, a EFD-ICMS/IPI está fundamentada no conceito de estabelecimento, não de empresa. Assim, o contribuinte deverá manter EFD-ICMS/IPI distinta para cada estabelecimento, exceto em situações específicas previstas na legislação estadual e federal, que permitam informação centralizada.

Base Legal: Questão 5.1.1 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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