Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Obrigatoriedade de entrega: Adesão Voluntária

1) Pergunta:

O ingresso na Escrituração Fiscal Digital pode ser efetuado, de forma voluntária, para um estabelecimento do contribuinte, permanecendo os demais no sistema atual?

2) Resposta:

Via de regra, o pedido abrange todos os estabelecimentos dentro da UF. As Administrações Tributárias de cada unidade federada definem critérios próprios para a adesão voluntária à EFD-ICMS/IPI.

Base Legal: Questão 5.4.1 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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