Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Inscrição estadual isenta: Tratamento

1) Pergunta:

Como tratar as empresas que não são contribuintes de ICMS com Inscrição Estadual “ISENTA”?

2) Resposta:

Informe o campo vazio (||), se não existe a informação. É vedado utilizar a expressão “ISENTA” como conteúdo do campo.

Base Legal: Questão 1.14.1 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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