Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.
As empresas de economia mista estão sujeitas à mesma legislação das empresas privadas no tocante ao SPED FISCAL?
No que se refere à EFD-ICMS/IPI há que se considerar se a empresa é contribuinte ou não de ICMS e/ou IPI, independentemente de sua forma de constituição.
Base Legal: Questão 5.6.1 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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