Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.
Contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI continuam obrigados ao arquivo SINTEGRA?
Conforme Protocolo ICMS nº 177/2013, os arquivos do SINTEGRA podem ser dispensados pela legislação estadual para os contribuintes obrigados à EFD-ICMS/IPI. O contribuinte deve verificar a legislação estadual da Sefaz de domicílio do estabelecimento.
Base Legal: Questão 1.24.1 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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