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Trabalho temporário: Conceito de empresa de trabalho temporário

1) Pergunta:

O que vem a ser empresa de trabalho temporário?

2) Resposta:

Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), responsável pela colocação de trabalhadores temporários à disposição de outras empresas, tomadoras de serviços ou clientes que deles necessite temporariamente.

Base Legal: Art. 43, caput, I do Decreto nº 10.854/2021 (Checado pela VRi Consulting em 23/02/25).

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