Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Convênio 115: Forma de apresentação

1) Pergunta:

Como as empresas obrigadas ao Convênio 115/03 devem apresentar as informações na EFDICMS/IPI?

2) Resposta:

A forma de apresentação dos registros referentes às empresas do setor de energia elétrica, comunicação e telecomunicação, depende do perfil do contribuinte e da legislação da UF. A obrigatoriedade dos registros consta na Seção 2, do Capítulo II, do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.

Base Legal: Questão 2.1.2 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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