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Programa de Ação Cultural (PAC): Consulta de projetos aprovados

1) Pergunta:

Onde o contribuinte poderá consultar a relação de projetos aprovados pela Secretaria da Cultura como integrantes do Programa de Ação Cultural (PAC)?

2) Resposta:

O contribuinte, após estar devidamente credenciado e habilitado, poderá consultar, no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço eletrônico www.pfe.fazenda.sp.gov.br, a relação de projetos aprovados pela Secretaria da Cultura como integrantes do Programa de Ação Cultural (PAC) e selecionar o projeto para o qual irá destinar recurso financeiro.

Base Legal: Art. 3º, caput da Portaria CAT nº 59/2006 (Checado pela VRi Consulting em 13/07/25).

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