Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Ganho de Capital: Passe de atleta

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário da cessão de direito sobre passe de atleta?

2) Resposta:

Na hipótese de a pessoa física titular de direito sobre passe de atleta cedê-lo a terceiros, a diferença positiva entre o preço de aquisição atualizado até 31/12/1995 e o de cessão deve ser tributada como ganho de capital na alienação de direitos.

Esse direito deve estar informado na Declaração de Bens e Direitos de seu titular.

Atenção:

As quantias remetidas para o exterior, para pagamento do valor do passe, são tributáveis na fonte, nos termos dos arts. 741, inciso I, e 746 do Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Base Legal: Questão 652 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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