Equipamento SAT: Desativação

1) Pergunta:

Em quais situações o equipamento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) deverá ser desativado?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 4º da Portaria CAT nº 147/2012, o equipamento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) deverá ser desativado nas seguintes hipóteses:

1. encerramento de atividade do estabelecimento;
2. transferência do SAT entre estabelecimentos paulistas pertencentes ao mesmo contribuinte;
3. transferência da posse do SAT a outro contribuinte.

Registra-se que para desativar o SAT, o contribuinte acessará o “site” da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP), no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/, e adotará, sequencialmente, os procedimentos a seguir:

1. indicar o equipamento a ser desativado;
2. mediante utilização do Aplicativo Comercial - AC, acionar o bloqueio do equipamento SAT;
3. acionar o botão de reset do equipamento SAT por 10 (dez) segundos.

Uma vez desativado, o equipamento SAT não poderá ser reativado para utilização no mesmo estabelecimento.