Atividade Rural - Conceitos Gerais: Contribuinte desobrigado da entreda da DAA

1) Pergunta:

Como deve proceder o contribuinte obrigado à apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) e desobrigado do preenchimento do Demonstrativo da Atividade Rural, em relação aos bens destinados à exploração da atividade rural?

2) Resposta:

O contribuinte deve declará-los, neste ano, na Declaração de Bens e Direitos da própria Declaração de Ajuste Anual (DAA), e na descrição informar que se trata de bem destinado à exploração da atividade rural, sem indicação do respectivo valor, ficando-lhe assegurado o direito de declará-los no Demonstrativo da Atividade Rural, no primeiro exercício em que estiver novamente obrigado a apresentá-lo.

Entretanto, caso pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, resultados negativos (prejuízos) de anos–calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023, deve apresentar a DAA por meio do Programa IRPF 2024, com o preenchimento do Demonstrativo da Atividade Rural.