Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Atividade Rural - Conceitos Gerais: Cadastro de Imóveis Rurais do ITR

1) Pergunta:

Todas as pessoas que exploram imóvel rural estão obrigadas a inscrever-se no Cadastro de Imóveis Rurais do ITR da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)?

2) Resposta:

Não. De acordo com a legislação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), estão obrigados a inscrever-se nesse cadastro apenas o proprietário do imóvel rural, o possuidor a qualquer título inclusive o usufrutuário e o titular de domínio útil (o enfiteuta/foreiro).

Base Legal: Questão 479 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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