Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Ganho de Capital: Alienação com dívida quitada com desconto

1) Pergunta:

Como proceder quanto à tributação de bens ou direitos alienados a prazo sendo a dívida quitada com desconto?

2) Resposta:

O desconto obtido não constitui rendimento para o beneficiário e, de forma alguma, enseja ao alienante motivo para restituição de imposto caso tenha havido incidência do imposto sobre a renda sobre o ganho obtido na alienação.

Base Legal: Questão 597 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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