Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Aplicações Financeiras: Caderneta de poupança - Menor de idade

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos por conta de depósito de poupança em nome de menor, cujo depósito é efetuado em decorrência de ordem judicial?

2) Resposta:

Tratando-se de conta de depósito de poupança, os rendimentos auferidos são isentos do imposto sobre a renda.

Base Legal: Questão 712 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 14/09/25).

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