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IN RFB nº 2.219/2024: Efeitos da revogação

1) Pergunta:

Como a revogação da IN RFB nº 2219/2024 ocorreu dia 15 de janeiro, as instituições declarantes deverão prestar informações à Receita Federal referente ao período em que a norma esteve vigente?

2) Resposta:

Nenhuma comunicação é devida com base na IN RFB nº 2219/2024. A norma previa, como primeiro prazo para envio de dados, agosto de 2025, e somente de montantes globais mensalmente movimentados relativos ao período de janeiro a junho de 2025. Com a revogação da norma, suas disposições não se aplicam a qualquer período de 2025. Permanece a obrigatoriedade de envio de dados nos termos da IN RFB nº 1571/2015.

Base Legal: Perguntas Frequentes sobre e-Financeira da RFB (Checado pela VRi Consulting em 20/07/25).

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