Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

IRRF - Tributação exclusiva: Décimo terceiro salário recebido acumuladamente

1) Pergunta:

Como se tributa o décimo terceiro salário recebido acumuladamente com rendimentos de outra natureza?

2) Resposta:

Há que ser observado o conteúdo a respeito da tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, constante da pergunta 249.

Atenção:

O Ato Declaratório PGFN nº 2, de 10 de março de 2016, revogou o Ato Declaratório PGFN nº 1, de 27 de março de 2009, que considerava que o cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente deveria ser realizado levando-se em consideração as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referiram tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global.

Base Legal: Questão 316 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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