Crédito do trabalhador: Margem Consignável e Remuneração Disponível

1) Pergunta:

Qual a diferença entre “Margem Consignável” e “Remuneração Disponível” para o desconto do empréstimo consignado?

2) Resposta:

A Margem Consignável é o limite máximo de desconto mensal permitido no momento da contratação dos empréstimos consignados, correspondente a 35% da Remuneração Disponível. A margem consignável é calculada pela Plataforma Crédito do Trabalhador (Dataprev) que fornece essa informação no momento da contratação do empréstimo.

A Remuneração Disponível é o valor líquido da remuneração do trabalhador após a subtração de descontos obrigatórios (como INSS e IRRF) e dos descontos com incidência de contribuição previdenciária. Sobre a remuneração disponível deve ser aplicado o percentual de 35% para o chegar ao limite máximo do que pode ser descontado como parcela do empréstimo consignado.

Exemplo:

Um trabalhador com:

• Salário bruto: R$ 4.000,00
• Desconto INSS: R$ 350,00
• Desconto IRRF: R$ 150,00
• Desconto de faltas e DSR: R$ 100,00

Cálculos:

1. Remuneração Disponível: R$ 4.000,00 - (R$ 350,00 + R$ 150,00 + R$ 100,00) = R$ 3.400,00
2. Margem Consignável: 35% de R$ 3.400,00 = R$ 1.190,00

Conclusão:

• O trabalhador pode contratar empréstimos consignados cujas parcelas sejam de até R$ 1.190,00/mês.
• Se a parcela do empréstimo consignado for de R$ 1.100,00 e em determinado mês o percentual limite (35%) da remuneração disponível ficar em R$ 900,00, por exemplo, o empregador só poderá fazer o desconto parcial do empréstimo, neste mesmo valor, devendo comunicar ao trabalhador a não realização integral do desconto.