Imposto de Renda: Pagamento para pessoa residente no exterior

1) Pergunta:

Realizei pagamento para pessoa residente no exterior incluindo verbas de natureza tributável e não tributável. Como declarar no S-1210, no grupo de pagamento no exterior a forma de tributação correta?

2) Resposta:

Quando os rendimentos tributáveis e não tributáveis/isentos de beneficiário no exterior são informados no mesmo demonstrativo do evento remuneratório (S-1200, S-2299, S-2399, S-1202, S-1207), o contribuinte deve informar a forma de tributação {frmTribut} no grupo [infoPgtoExterior] do evento S-1210 com código compatível com rendimento tributável (códigos 10 a 30, da Tabela 30 - Forma de Tributação para Rendimentos de Beneficiários no Exterior).

Nesse caso, o totalizador S-5002 retornará no grupo [totApurDia] duas ocorrências:

• uma para os rendimentos tributáveis, com o código {frmTribut} informado no S-1210;
• outra para os rendimentos não tributáveis/isentos, com o código padrão {frmTribut} = [50].

Nessa situação, se a forma de tributação informada pelo contribuinte no S-1210 for relativa a rendimento isento (4X a 5X), o sistema retornará o erro “MS1980 - Forma de tributação inválida. Para os códigos [4X, 5X], não pode existir informação relativa a rendimento tributável no respectivo demonstrativo.” Isso porque o sistema não consegue atribuir aos rendimentos tributáveis a forma de tributação correta, que deveria ter sido informada no S-1210.

A validação citada passou a impactar os eventos enviados a partir de 17/05/2025, com período de apuração a partir de janeiro/2025.

Ressalte-se que, se o contribuinte informar os rendimentos tributáveis e os não tributáveis/isentos em demonstrativos distintos nos eventos remuneratórios, e para cada respectivo demonstrativo no evento de pagamento (S-1210) informar a forma de tributação correspondente, o totalizador retornará as formas de tributação informadas pelo contribuinte separadamente, por demonstrativo.