Eventos do eSocial: Vereador

1) Pergunta:

Um vereador tomou posse em 01/01/2025 e optou por acumular com o exercício do cargo efetivo no município. A Câmara Municipal, seguindo a orientação do MOS, enviou o evento S-2200 vinculando-o à categoria 303. Em 01/06/2025, o vereador comunicou à Câmara e ao município, que não irá mais acumular os cargos e a partir de então, irá exercer apenas o cargo de vereador. Quais devem ser os procedimentos a serem adotados por esses dois órgãos?

2) Resposta:

Nesse caso, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

A Câmara Municipal deve:

a) informar o evento S-2299, para desligar o vínculo da categoria 303. O motivo do desligamento deve ser o 40 - Término de exercício de mandato e a data do desligamento deve ser 31/05/2025.

b) informar o evento S-2300 com data de inicio em 01/06/2025, com indicação da categoria 304.

O Município deve enviar o evento S-2230 indicando a data de início do afastamento em 01/06/2025 e com o campo {codMotAfast} preenchido com o código 22, considerando que a partir dessa data o servidor irá afastar-se do cargo efetivo.