Dação em pagamento: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de dação em pagamento para fins de tributação do ICMS no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

A dação em pagamento (ou do latim: datio in solutum) é uma modalidade de contrato de troca ou escambo mercantil em que se opera, ao mesmo tempo, como 2 (duas) verdadeiras vendas. As trocas de mercadorias regulam-se pelas disposições tributárias de compras e vendas mercantis, sujeitando-se à tributação do ICMS, salvo se o produto tiver algum benefício fiscal.

São 2 (duas) pessoas, cada uma credora e devedora ao mesmo tempo, em que as 2 (duas) obrigações são extintas até onde se compensarem.