Postado em: - Área: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

CNPJ alfanumérico: Demais administrações fazendárias

1) Pergunta:

Como as demais administrações fazendárias no âmbito estadual e municipal conhecerão as regras do novo formato alfanumérico? Eles estarão preparados para este novo formato?

2) Resposta:

Sim. A Receita Federal comunicará as alterações na identificação do CNPJ, com bastante antecedência, para todas as Secretarias da Fazenda dos Estados e para as Secretarias de Finanças dos Municípios, a fim de que promovam atualização em seus sistemas informatizados acolhendo, também, o novo formato alfanumérico. A Receita Federal também colocará à disposição de todos os parceiros e dos contribuintes as regras para o cálculo do Dígito Verificador no formato alfanumérico (ver pergunta 04).

Base Legal: Questão 10 do Perguntas & Respostas do CNPJ alfanumérico da RFB (Checado pela VRi Consulting em 04/01/25).

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