Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Atividade Rural - Receitas: Devolução de compras

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário do valor recebido em moeda corrente do fornecedor, decorrente da devolução de bens e insumos rurais anteriormente adquiridos e pagos?

2) Resposta:

Caso a devolução ocorra no mesmo ano-calendário do pagamento da aquisição, esse valor deve ser diminuído da importância considerada como despesa, porém, se houver a devolução no ano-calendário seguinte (ou seguintes), este valor constituirá receita da atividade rural no mês do recebimento.

Base Legal: Questão 523 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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