Cadastro positivo: Responsabilidade

1) Pergunta:

Responsabilidade pelas informações do cadastro positivo

2) Resposta:

O gestor do banco de dados e as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm ou pretendem manter relação comercial ou creditícia com o cadastrado (ou seja, prestadores de serviços continuados (água, luz, telefone etc.), bancos e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BC, bem como demais pessoas físicas e jurídicas que realizam concessão de operações de crédito) são responsáveis, objetiva e solidariamente, pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado, nos termos da do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).