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Eventos do eSocial: eConsignado - Rúbrica com natureza 9253

1) Pergunta:

Um órgão público pode utilizar rubrica com natureza [9253] nos eventos S-1202 ou S-1207, para informar descontos relativos ao eConsignado?

2) Resposta:

Não. Embora os leiautes do eSocial desses eventos estejam preparados para receberem informações no grupo [descFolha], a regra REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA restringe a informação de rubrica com essa natureza apenas para trabalhadores vinculados à categoria [1XX].

Base Legal: Questão 10.42 do Perguntas Frequentes Empresas, constante do Portal do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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