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Igualdade salarial: Prazo para convidar o sindicato

1) Pergunta:

Qual é o prazo para envio de convite ao sindicato e recebimento de resposta?

2) Resposta:

Não há prazo estabelecido na lei, mas convenção coletiva poderá estabelecê-lo.

Base Legal: FAQ sobre a igualdade salarial entre mulheres e homens do Ministério das Mulheres (Checado pela VRi Consulting em 28/09/25).

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