Ganho de Capital: Único imóvel até R$ 440.000,00

1) Pergunta:

O contribuinte que aliena o único imóvel, que é comercial, pelo valor de até R$ 440.000,00 está abrangido pela isenção?

2) Resposta:

Sim, desde que não tenha realizado qualquer outra alienação, tributada ou não, nos últimos cinco anos.

A isenção prevista no art. 23 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aplica-se ao ganho de capital decorrente da alienação de qualquer imóvel, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural. Ressalte-se que, para efeito de aplicação dessa isenção, cada matrícula no registro de imóveis corresponderá a um único imóvel.