Postado em: - Área: 11. Banco Central e SFN.

Assuntos extras Bacen: Previdência complementar

1) Pergunta:

Previdência complementar

2) Resposta:

Entidades abertas de previdência complementar não são instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC). A normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle relativos às suas atividades estão a cargo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Já as entidades fechadas de previdência complementar são da competência do Ministério da Previdência Social, por intermédio, respectivamente, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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