Assuntos extras Bacen: Mercado de seguros e resseguros

1) Pergunta:

Mercado de seguros e resseguros

2) Resposta:

A Secretaria de Política Econômica (SPE), que atua em nome do Ministério da Fazenda, analisa e propõe medidas legislativas e regulatórias para o mercado de seguros.

A SPE trabalha em estreita cooperação com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia vinculada também ao Ministério da Fazenda.

Em relação à Letra de Risco de Seguros (LRS), que se trata de um título de crédito, transferível e de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro, vinculando-se a riscos de seguros e resseguros, apenas pode ser emitida por meio das Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPE).

As SSPE são empresas que atuam:

• no mercado de riscos de seguros;
• de previdência complementar;
• de saúde complementar;
• de resseguro (seguro para seguradoras); ou
• retrocessão (desapropriação efetuada pelo Poder Público).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dispõe sobre aspectos ligados à operacionalização das LRS, emissão e distribuição dos títulos, dentre outros, quando a oferta for pública.

Já a Susep, órgão regulador de seguros, dentro de suas respectivas competências, dispõe sobre os efeitos da operação na SSPE, além de determinar os tipos de riscos passíveis de serem aceitos via LRS.