Postado em: - Área: 11. Banco Central e SFN.
Fundos assistenciais
| Fundos assistenciais | |||
| Item | Fundo | Normativo | Órgão responsável/Ministério |
| 1 | Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) | Lei nº 7.998, de 1990 | Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) |
| 2 | Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) | Lei nº 10.260, de 2001 | Ministério da Educação (MEC) |
| 3 | Fundo Garantidor Solidário (FGS) | Lei nº 13.986, de 2020 | Ministério da Economia |
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