Postado em: - Área: 11. Banco Central e SFN.

Assuntos extras Bacen: Fundos assistenciais

1) Pergunta:

Fundos assistenciais

2) Resposta:

Fundos assistenciais
Item Fundo Normativo Órgão responsável/Ministério
1 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Lei nº 7.998, de 1990 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
2 Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) Lei nº 10.260, de 2001 Ministério da Educação (MEC)
3 Fundo Garantidor Solidário (FGS) Lei nº 13.986, de 2020 Ministério da Economia
Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/07/25).

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