Arranjos de Pagamentos: Oferta de crédito

1) Pergunta:

Oferta de crédito pelos arranjos de pagamento

2) Resposta:

Um arranjo de pagamento não pode ofertar crédito a seus clientes.

Se um estabelecimento comercial, profissionais liberais, MEI ou outros, credenciados de determinados arranjos, ofertar crédito (empréstimo) a seus clientes, por exemplo, por meio da "venda" do limite do cartão de crédito, simulando operações de compra e venda, essas operações são irregulares.

Somente instituições financeiras podem conceder empréstimos e financiamentos.

Esses estabelecimentos, ao serem identificados pelo instituidor do arranjo ou por seu credenciador, devem ser descredenciados para aceitar novas transações.

Essa atuação indevida pode sujeitá-los a processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BC.