Conta bancária: Encerramento a pedido do cliente

1) Pergunta:

Encerramento da conta bancária a pedido do cliente

2) Resposta:

Para encerrar a conta, o cliente deve apresentar ao banco uma solicitação de encerramento de conta em qualquer canal de atendimento (inclusive eletrônico, se houver), exceto canal de telefonia por voz. A norma do BC garante ao cliente solicitar o encerramento pelo mesmo canal usado para abrir a conta.

Com base na solicitação, o banco deve

• solicitar que o cliente indique a destinação do eventual saldo credor na conta;
• solicitar a devolução dos cheques* não utilizados ou realizar seu cancelamento; e
• prestar informações ao cliente sobre:
  • o prazo para adoção das providências relativas à rescisão do contrato, limitado a trinta dias corridos, contado da comunicação da intenção de rescindir;
  • procedimentos para o pagamento de compromissos assumidos com a instituição financeira ou decorrentes de disposições legais; e
  • os produtos e serviços eventualmente contratados pelo cliente na instituição que permanecem vigentes ou que se encerram juntamente com a conta de depósitos.
  • comunicar a data do efetivo encerramento da conta ou sobre os motivos que impossibilitam o encerramento, após o decurso do prazo de 30 dias.

* A existência de cheques sustados, revogados ou cancelados por qualquer causa não impede o cancelamento da conta.