Conta bancária: Cancelamento de débito automático

1) Pergunta:

Cancelamento de débito automático

2) Resposta:

Em regra, o cliente tem o direito de cancelar a autorização de débitos na instituição depositária (instituição da qual é cliente) ou na instituição destinatária (instituição onde o recebedor tem conta).

Mas, os débitos de operações de crédito ou leasing somente podem ser cancelados na instituição destinatária, salvo se o titular não reconhecer o débito, caso em que pode solicitar o cancelamento na instituição depositária.

Quando o cancelamento ocorrer na instituição destinatária, devem ser observados os seguintes procedimentos:

• a instituição destinatária deve encaminhar à instituição depositária a requisição de cancelamento recebida do titular em até 2 dias úteis contados do recebimento;
• a comunicação entre as instituições deve ser realizada por meio eletrônico com antecedência mínima de 1 dia útil para a efetivação do cancelamento do débito pela instituição depositária.

• a instituição depositária deve comunicar ao titular da conta e, se for o caso, também à instituição destinatária, a efetivação do cancelamento da autorização de débitos em até 2 dias úteis contados da data do seu recebimento.

O encerramento de todas as contas objeto da autorização de débitos, sem a correspondente indicação de outra conta que as substituam, equivale ao cancelamento da autorização concedida.

Atenção! Essa regra é válida para contratos firmados a partir da data de vigência da Resolução 4.790, de 2020, 01/03/2021, para contratos anteriores a essa data valem as regras "antigas", que eram vigentes quando da contratação ou autorização, sobretudo a Resolução 3.695, de 2009.