Conta bancária: Informações a serem repassadas pelo banco

1) Pergunta:

Informações que o banco deve repassar na abertura da conta

2) Resposta:

No ato de abertura da conta, o banco deve informar o cliente sobre direitos e deveres exibidos no contrato, tais como:

• Procedimentos para identificação e qualificação do titular da conta;
• Características da conta e regras básicas de funcionamento (formas disponíveis de movimentação, procedimentos para cobrança de tarifas e fornecimento de comprovantes e de outros documentos);
• Medidas de segurança para movimentação da conta;
• Eventuais limites de saldo mantido em conta e de aportes de recursos;
• Procedimentos para atualização das informações do titular;
• Previsão de inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF); e
• Hipóteses, condições e procedimentos para o encerramento da conta.