Imposto de Renda: Desconto de pensão alimentícia

1) Pergunta:

Fonte pagadora desconta do trabalhador pensão alimentícia, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais. Porém, o rendimento recebido pelo trabalhador é isento ou não tributável. Nesses casos, a informação do valor descontado da pensão deve ser informada no eSocial?

2) Resposta:

Sim. As informações devem ser prestadas normalmente no evento S-1210, grupo [penAlim]. O campo {tpRend} deve ser preenchido com o tipo de rendimento “79 - Rendimento isento ou não tributável”. Aplica-se o tipo “79” independente de o rendimento ser originalmente dos tipos 70 a 79 da tabela 21 do eSocial.