Processo trabalhista: Mudança do motivo de desligamento

1) Pergunta:

Quando a decisão determinar a mudança do motivo de desligamento (dispensa sem justa causa para rescisão indireta, por exemplo), devo utilizar o Tipo de Contrato, {tpContr} = 3 - "Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento."?

2) Resposta:

Não. O {tpContr} = 3 deve ser utilizado exclusivamente quando houver inclusão ou mudança na data do desligamento. Se a decisão envolve somente a mudança do motivo de desligamento no evento S-2500 deve ser usado o {tpContr} = 1 e o campo {indMotDeslig} deve ser preenchido com "S" e deve ser feita também a prévia retificação do evento S-2299, para que passe a constar o motivo de desligamento reconhecido e o número do processo trabalhista.