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Eventos do eSocial: Campo IndSubstPatrObra

1) Pergunta:

A empresa enviou o cadastro da tabela S-1005 de alguns estabelecimentos de obras (CNO/CEI) com o preenchimento do campo “IndSubstPatrObra” com a informação equivocada. Pela nossa atividade (CNAE 429), a opção pela desoneração seria para toda a folha, diferentemente da Construção Civil em que a opção pela CPRB pode ser realizada por empreendimento (CEI/CNO). Como consequência, o erro implica na cobrança indevida da contribuição patronal (1138-01). Como corrigir esse campo na tabela desse estabelecimento (mudar de "2" para "1")?

2) Resposta:

Desde o dia 27/09/2018, a empresa poderá alterar o campo “IndSubstPatrObra” no S-1005, realizando o seguinte procedimento:

Alterar o campo “IndSubstPatrObra” no S-1005.

Reabrir o movimento para o qual foram enviados S-1200, S-2299 ou S-2399 referenciando o estabelecimento objeto de alteração no evento S-1005;

Retificar os eventos S-1200, S-2299 ou S-2399 que referenciem o estabelecimento objeto de alteração no evento S-1005 - reenviando os mesmos S-1200, S-2299 ou S-2399 com indRetif = 2;

Encerrar o movimento novamente.

Base Legal: Questão 3.18 do Perguntas Frequentes Empresas, constante do Portal do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 11/07/25).

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