Postado em: - Área: Cadastro Nacional de Obras - CNO.

Obras públicas: Inscrição no CNO

1) Pergunta:

Obras públicas precisam ter matrícula por projeto?

2) Resposta:

Não. Os projetos de obras públicas podem ser fracionados por contrato licitado, originando um CNO para cada contrato.

(IN RFB Nº 1845/22 de Novembro de 2018)

Base Legal: Questão 42 do Perguntas Frequentes CNO da RFB (Checado pela VRi Consulting em 29/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.