Crédito Acumulado do ICMS: Arquivo da sistemática simplificada

1) Pergunta:

Como elaborar arquivo digital da sistemática de apuração simplificada?

2) Resposta:

Para compor o arquivo pela Sistemática de Apuração Simplificada, é essencial:

a) Detalhar as operações realizadas e a respectiva tributação do ICMS na saída do produto/mercadoria ou na prestação de serviços, especialmente os dispositivos da legislação da qual decorre a formação do crédito acumulado. Por exemplo, na exportação direta, há não incidência de ICMS pelo inciso V do artigo 7º do RICMS ("V - a saída de mercadoria com destino ao exterior e a prestação que destine serviço ao exterior") e manutenção do crédito de ICMS relativa à entrada da mercadoria ou insumo conforme inciso I do artigo 68 do RICMS ("I - em relação às operações não tributadas, previstas no inciso V...");

b) compreender os manuais do Sistema de Apuração (Anexo I – Manual do Sistema para Apuração Simplificada do Crédito Acumulado - Definições e Conceitos) e de Orientação da Formação do Arquivo Digital (Anexo II - regras detalhadas para composição do arquivo digital), disponíveis para download no sítio da Secretaria da Fazenda;

c) enquadrar as operações geradoras nas fichas adequadas (Fichas 6A a 6E), separando-as das não geradoras de crédito acumulado do imposto (Ficha 6F).

Por fim, vale observar que os registros do arquivo digital representam eletronicamente as fichas do sistema, devendo manter consistência com a escrita fiscal do estabelecimento.