Postado em: - Área: ICMS paulista.

Crédito Acumulado do ICMS: Procedimento para apropriação dos créditos

1) Pergunta:

Como posso me apropriar dos créditos da minha escrita fiscal?

2) Resposta:

Considerando que o acúmulo de créditos decorre das operações descritas no Art. 71 do RICMS/00, o contribuinte pode se apropriar dos "créditos acumulados de ICMS". Para tanto, primeiramente, deve enviar um arquivo digital demonstrando a geração dos créditos, podendo optar pela sistemática de apuração simplificada ou pela sistemática de custo. Após essa etapa, é necessário registrar os pedidos de apropriação no sistema e-CredAc e enviar a petição via SIPET.

Base Legal: Perguntas Frequentes da Sefaz/SP (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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