Postado em: - Área: ICMS paulista.

Crédito Acumulado do ICMS: Conceito de e-CredAc

1) Pergunta:

O que é o sistema e-CredAc?

2) Resposta:

O sistema e-CredAc gerencia exclusivamente os créditos de ICMS gerados em razão de operações e/ou prestações nas quais ocorreram as hipóteses previstas nos Artigos 71 e 81 do Regulamento do ICMS, registrando os pedidos de apropriação e utilização, bem como a movimentação da conta corrente.

Base Legal: Perguntas Frequentes da Sefaz/SP (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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