Postado em: - Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Programa Bolsa Família: Perda do benefício

1) Pergunta:

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) perde os benefícios do Bolsa Família?

2) Resposta:

Não necessariamente.

Podem participar do Programa famílias inscritas no Cadastro Único e que possuem renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

Se mesmo após a formalização como MEI a família beneficiária continuar dentro do perfil de renda para recebimento dos benefícios do PBF, ela não perderá o benefício. Eventuais perdas de benefícios estão relacionadas aos demais critérios/perfil dessa família para atendimento no PBF, e não com constituição de pessoa jurídica MEI. Acesse o FAQ geral sobre o Bolsa Família (https://www.gov.br/mds/pt-br/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas_frequentes ).

Base Legal: Perguntas frequentes do Portal do Empreendedor - MEI (Checado pela VRi Consulting em 18/01/25).

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