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Validade de documentos digitalizados, documentos eletrônicos e cópias
O banco avalia se considera como documento válido cópia autenticada ou declaração firmada por você. O banco também não é obrigado a aceitar versão eletrônica de documentos, como a CNH-e. Mesmo que aceite, pode pedir documentos complementares para sua identificação.
Da mesma forma, o banco pode definir critérios para receber procuração para fins de representação. Esse assunto é tratado pelo Código Civil.
O banco pode aceitar o uso de certificação e de assinatura digitais na assinatura de contratos e a coleta de assinatura por meio de dispositivos eletrônicos se assim decidir. Mas ele deve respeitar as normas que tratam do assunto e outras que falam do processo de abertura de contas de depósitos, de liberação de crédito e outros serviços.
Base Legal: Perguntas e Respostas do Banco Central do Brasil (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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