Informações obrigatórias no cheque
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Item ? |
Informação |
Observações complementares aos itens de 1 a 7 ? ? |
| Se o titular da conta é menor ou incapaz |
Conta conjunta |
Nome social |
| 1 |
o nome do titular da conta de depósitos à vista e o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); |
Devem constar, no mínimo, os dados de identificação do responsável que o represente ou lhe dê assistência.
Em relação ao item 3, deve ser considerada a data do contrato mais antigo de conta de depósitos à vista ou de poupança em que o solicitante figure como um dos titulares.
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Devem constar, no mínimo, os dados de identificação de dois titulares, intercalados pelos termos "e" ou "ou", conforme os termos contratuais, e a indicação da eventual existência de outros titulares mediante a utilização dos termos "e outros" ou "ou outros" |
O nome civil pode, a critério do titular da conta de depósitos à vista, ser substituído nas folhas de cheque pelo nome social, caso esteja registrado em documento de identidade legalmente válido. |
| 2 |
o número, o órgão expedidor e a sigla da Unidade da Federação referentes ao documento utilizado na identificação do titular da conta de depósitos à vista, no caso de pessoas físicas; |
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| 3 |
a expressão "Cliente bancário desde", quando solicitada pelo titular da conta, seguida da data de início de relacionamento do titular da conta de depósitos à vista ou de poupança com instituições financeiras. Deve ser considerada a data do contrato mais antigo. |
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| 4 |
a data de confecção da folha de cheque, no formato "Confecção: mês/ano"; |
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| 5 |
a indicação da quantia a ser paga, em algarismos e por extenso; e |
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| 6 |
o número-código do banco no serviço de compensação, o código da agência, o número da conta de depósitos do emitente e o número do cheque. |
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| 7 |
fica dispensada a grafia por extenso do valor dos centavos, desde que:
- o valor integral seja especificado, em algarismos, no campo próprio da folha de cheque; ou
- a expressão "e centavos acima" conste da folha de cheque, grafada pelo emitente ou impressa no final do espaço destinado à grafia por extenso de seu valor.
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