Portabilidade de Crédito: Valor e prazo

1) Pergunta:

Valor e prazo na portabilidade de crédito

2) Resposta:

Para a efetivação da portabilidade de crédito, em regra:

• o valor da nova operação não pode ser superior ao saldo devedor da operação de crédito a ser portada; e
• o prazo da nova operação não pode ser superior ao prazo restante da operação original.

Nas situações a seguir, destacamos exceções para diferenças no prazo e no valor da operação de crédito a ser portada/transferida:

• o prazo da nova operação pode ser diferente do prazo remanescente do contrato original, nos casos em que a nova operação seja de modalidade diferente da operação original; e
• o valor da prestação da nova operação pode ser maior do que o valor da prestação na operação original, desde que a nova instituição (proponente) obtenha do devedor manifestação formal e específica de sua concordância com o aumento do valor da prestação.