Portabilidade de Crédito: Informações sobre a requisição

1) Pergunta:

Informações sobre a requisição da portabilidade

2) Resposta:

A instituição proponente deve disponibilizar ao devedor, por meio físico ou eletrônico, as informações referentes à requisição de portabilidade, dentre outras:

1. número do contrato da operação de crédito objeto da portabilidade atribuído pela instituição credora original;
2. proposta de crédito da instituição proponente a ser portada, contendo a taxa de juros anual, nominal e efetiva, o Custo Efetivo Total (CET), o prazo da operação, o sistema de amortização e o valor das prestações;
3. três datas de referência para o cálculo do saldo devedor da operação de crédito objeto da portabilidade, quando se tratar de operação de crédito imobiliário; e
4. índice de preço ou base de remuneração a ser utilizada na operação de crédito proposta, quando houver.